Joao Lucas Siqueira

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Joao Lucas Siqueira

Artigo · ano passado

Regime jurídico administrativo de direito público e privado

A expressão regime jurídico é comumente utilizada para demonstrar um conjunto de normas jurídicas que disciplinam as relações jurídicas firmadas pelos sujeitos de uma sociedade. O regime de direito...

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Joao Lucas Siqueira

Artigo · há 2 anos

Intervenção do Estado na propriedade

Servidão Administrativa - autoriza o poder público a usar a propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo. Ex.: instalação de redes elétricas e a implementação...

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Principais áreas de atuação

Direito Civil, 100%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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